Alteração do ECA - Violência contra Professores

Projeto de Lei 267/11

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 267/11, da deputada Cida Borghetti (PP-PR), que estabelece punições para estudantes que desrespeitarem professores ou violarem regras éticas e de comportamento de instituições de ensino. Em caso de descumprimento, o estudante infrator ficará sujeito a suspensão e, na hipótese de reincidência grave, encaminhamento à autoridade judiciária competente. A proposta muda o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) para incluir o respeito aos códigos de ética e de conduta como responsabilidade e dever da criança e do adolescente na condição de estudante. Indisciplina De acordo com a autora, a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras e o número de casos de violência contra professores aumenta assustadoramente. Ela diz que, além dos episódios de violência física contra os educadores, há casos de agressões verbais, que, em muitos casos, acabam sem punição. O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Denúncias de violência contra a mulher crescem 112% em 2010


Em atendimentos registrados pelo disque-denúncia, RS é o oitavo Estado brasileiro do ranking

O serviço de denúncia Ligue 180, específico para receber queixas de violência doméstica contra a mulher, registrou alta de 112% de janeiro a julho deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado, de acordo com dados divulgados hoje pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, central criada em 2005.



Nos sete primeiros meses de 2010, o disque-denúncia registrou 343.063 atendimentos, contra 161.774 no mesmo período em 2009. Do total de informações prestadas pelo Ligue 180, a busca de informações sobre a Lei Maria da Penha, lei 13.340/2006 corresponde a 50%.



Dos atendimentos registrados neste ano pelo Ligue 180, a maioria se deveu a crimes de lesão corporal. Em seguida, vieram as ameaças, conforme dos dados do balanço. Juntos, os dois tipos de queixas somaram 70% dos registros do Ligue 180.



Das pessoas que entraram em contato com o serviço, 14,7% disseram que a violência sofrida era exercida por ex-namorado ou ex-companheiro, 57,9% estão casadas ou em união estável e em 72,1% dos casos, as mulheres relatam que vivem junto com o agressor. Mais da metade dos casos, mulheres dizem correr risco de morte.



A Secretaria de Políticas para as Mulheres informou que esses crimes também são os mais registrados por mulheres nas delegacias. Na avaliação da secretaria, o total de registros de ameaças - em 8.913 situações - mostra que é preciso atenção a esse tipo de queixa.



Em números absolutos, São Paulo lidera o ranking com 47.107 atendimentos, seguido pela Bahia com 32.358. Em terceiro lugar aparece o Rio de Janeiro com 25.274 dos registros. O Rio Grande do Sul ficou em oitavo lugar, com 11.490 atendimentos registrados.



Perfil



Os dados de hoje também mostram que a maioria das mulheres que ligam para a Central têm entre 25 e 50 anos (67,3%) e com nível fundamental (48,3%) de escolaridade. E 73,4% dos agressores têm entre 20 e 45 anos e mais da metade com nível fundamental de escolaridade.


Retirado de http://www.zerohora.com.br/

É por essas e outras que morreremos subdesenvolvidos...

Papagaio ganha direito ao regime semiaberto




Cláudio Adriano Ribeiro é condenado a mais de 36 anos de prisão por roubo e latrocínio

Considerado um dos principais assaltantes de carros-fortes do sul do Brasil na década de 1990, Cláudio Adriano Ribeiro, 43 anos, o Papagaio, foi beneficiado ontem com a progressão para o regime semiaberto.



Condenado a 36 anos e 11 meses de prisão por roubo e latrocínio, desde 1997 Papagaio fugiu cinco vezes do sistema prisional.



Papagaio ainda estava, ontem à noite, na Penitenciária Modulada de Montenegro, para onde foi em março. A transferência da Penitenciária de Alta Segurança de Charqueadas (Pasc) para a casa prisional de Montenegro, com segurança menos rigorosa, foi obtida com a condição de que o apenado trabalhasse. A passagem pela Modulada serviu como um estágio preparatório para que ele entrasse no semiaberto.



A advogada de Papagaio, Maria Helena Viegas, contou que ficou sabendo no final da tarde de ontem sobre a progressão de regime do seu cliente. Ela negou que o processo tenha esbarrado no histórico de fugas do detento.



— Ele nunca teve vontade de fugir. Agora ele cumpre mais um sexto da pena e aí vai para o regime aberto — disse a advogada.



O apenado passou por avaliações psicológicas, as quais atestaram que ele tem condições de conviver socialmente. A advogada não soube dizer onde o seu cliente cumprirá a pena no semiaberto.



Papagaio ganhou o direito de postular a progressão em agosto do ano passado. Foi quando uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado colocou nas mãos da juíza Adriana da Silva Ribeiro, da Vara de Execuções Criminais (VEC) da Capital, a tarefa de reavaliar essa possibilidade.